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ICMS
Comércio digital terá incentivos acima de 70%
Data da notícia: 2023-12-06 10:08:21
Foto: Assessoria/Divulgação

O deputado Affonso Cândido presidiu a CICCT da Alero que aprovou a diversificação de tributação para o comércio online

Deputados integrantes da Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (CICCT) aprovaram ontem (5), o Projeto de Lei nº 131/2023, que trata de diversificação no regime de tributação para atividades no estado. A meta é abrir um mercado diferenciado para que o empresário rondoniense possa comercializar produtos via online.

O projeto proposto pelo governo de Rondônia e aprovado na CICCT, segundo o deputado Alan Queiroz (Podemos), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), visa compensar empresários na disputa do mercado nacional online, para que possam ser competitivos.

A equipe econômica de o governador Marcos Rocha (União Brasil) abre perspectiva para que Rondônia “possa concorrer com os demais estados da federação no mercado digital, que é acirrado viabilizando incentivos às vendas via internet, um segmento que está a cada dia mais fortalecido e garantir uma melhor receita para o comerciante e para o estado”, destacou o parlamentar.

O projeto, aprovado na CiCCT, garante para as empresas já instaladas e as que vierem a se instalar, no ramo de comercialização online, incentivos acima de 70% para Guajará-Mirim e, para os demais municípios de até 70%.

“É uma maneira de proporcionar aos atuais e futuros comerciantes do mercado digital, que cresce de formas rápidas rápida e solidamente no estado. A proposta percorrerá os trâmites regimentais da Alero e será levada a Plenário na próxima semana”, avaliou o presidente, Affonso Cândido.

Segundo ele, a iniciativa é mais um esforço do governo estadual de garantir que as empresas rondonienses possam competir em igualdade. “O comércio online teve um crescimento estrondoso nos últimos anos. Se tornou um hábito na aquisição de produtos do consumidor brasileiro”, admitiu.

“E mudança no regime de tributação é necessária e vem em boa hora para trazer mais garantias para as empresas e também para os municípios que aderirem a essa modalidade de venda”, acrescentou Affonso Cândido.

Fonte: Alero

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